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Direito desportivo é um ramo do Direito que trata das relações jurídicas existentes nas atividade...
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Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário ·
há 13 anos
Página 508 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 7 de Maio de 2013
Processo nº XXXXX-28.2012.8.10.0001 Ação: DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM Autor: MARINALVA DOS SANTOS Advogados: MARIA JOSE DIAS SANTIAGO ( OAB 2772 ) Réus: LENIR CORREIA CONCEIÇÃO Em...
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diário ·
há 12 anos
Página 561 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 24 de Abril de 2014
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CONSELHO PROFISSIONAL. ANUIDADES. RESOLUÇÃO. LEGALIDADE TRIBUTÁRIA ESTRITA (ART.150, I, CF/88). DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DA CDA....
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